TJDF HBC - 990437-20160020497323HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ROUBO. PACIENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO VERIFICA. ABSOLVIÇÃO SUPERVENIENTE. CONCEDIDA A ORDEM. 1. Há constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva do réu que permaneceu solto durante toda a instrução criminal, se não houve alteração na situação fática que amparou a decretação da prisão cautelar, para garantia da ordem pública. 2. Não subsistir a condenação mencionada pelo magistrado para fundamentar a prisão preventiva, haja vista a absolvição do crime, em grau recursal. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ROUBO. PACIENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO VERIFICA. ABSOLVIÇÃO SUPERVENIENTE. CONCEDIDA A ORDEM. 1. Há constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva do réu que permaneceu solto durante toda a instrução criminal, se não houve alteração na situação fática que amparou a decretação da prisão cautelar, para garantia da ordem pública. 2. Não subsistir a condenação mencionada pelo magistrado para fundamentar a prisão preventiva, haja vista a absolvição do crime, em grau recursal. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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