main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 990441-20160020493796HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. 1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. 2. Amaterialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria, em especial pela confissão do réu. 3. O crime de roubo em concurso com o crime de corrupção de menores tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. 4. Agravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi do crime de roubo circunstanciado, pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo, com o suposto apoio de outro veículo para fuga, demonstrando audácia e destemor diante da perseguição policial, pois não pararam com a ordem policial, impondo perigo aos transeuntes da via pública, enseja a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública. 5. Circunstâncias eventualmente favoráveis não são suficientes para afastar o decreto prisional, quando presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 6. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 01/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão