TJDF HBC - 990443-20160020494805HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MÚLTIPLOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O excesso de prazo não deve se apoiar apenas em questões matemáticas, devendo obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que algumas peculiaridades processuais podem justificar a maior demora na conclusão e julgamento do feito. 2. Aduração razoável do processo deve ser aferida à luz da complexidade dos fatos e do procedimento, bem como a pluralidade de réus, testemunhas e diligências. 3. No caso, há fatores que tornam complexa a instrução, como a pluralidade de réus, além da realização de perícia no veículo utilizado no furto, o que dificulta a instrução no prazo recomendado. 4. Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MÚLTIPLOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O excesso de prazo não deve se apoiar apenas em questões matemáticas, devendo obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que algumas peculiaridades processuais podem justificar a maior demora na conclusão e julgamento do feito. 2. Aduração razoável do processo deve ser aferida à luz da complexidade dos fatos e do procedimento, bem como a pluralidade de réus, testemunhas e diligências. 3. No caso, há fatores que tornam complexa a instrução, como a pluralidade de réus, além da realização de perícia no veículo utilizado no furto, o que dificulta a instrução no prazo recomendado. 4. Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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