TJDF HBC - 990450-20160020487187HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PORTE DE ARMA DE FOGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONDUTAS GRAVES. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública, com fulcro no artigo 312, do Código de Processo Penal, mostra-se justificada ante a periculosidade do paciente, evidenciada no risco de reiteração delitiva. 2. As passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude por atos infracionais graves, análogos a roubo e homicídio, embora não possam ser consideradas para fins de reincidência e maus antecedentes, indicam o risco de reiteração delitiva, sendo aptas a fundamentar a prisão cautelar. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PORTE DE ARMA DE FOGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONDUTAS GRAVES. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública, com fulcro no artigo 312, do Código de Processo Penal, mostra-se justificada ante a periculosidade do paciente, evidenciada no risco de reiteração delitiva. 2. As passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude por atos infracionais graves, análogos a roubo e homicídio, embora não possam ser consideradas para fins de reincidência e maus antecedentes, indicam o risco de reiteração delitiva, sendo aptas a fundamentar a prisão cautelar. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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