TJDF HBC - 990453-20160020496923HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DA AGENTE. QUADRO DE EPILEPSIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO MÉDICA GRAVE. POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo materialidade e indícios de autoria, e diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade da agente para o convívio social, evidenciados pelas circunstâncias fáticas e pelo modo de agir da paciente, presentes estão os fundamentos para manter a prisão preventiva a fim de resguardar a ordem pública. 2. Sendo adequado e necessário o decreto prisional preventivo, inviável substituí-lo por medida alternativa à prisão, se não demonstrada situação médica grave que impossibilite a paciente de prosseguir com o tratamento médico na própria unidade prisional. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DA AGENTE. QUADRO DE EPILEPSIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO MÉDICA GRAVE. POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo materialidade e indícios de autoria, e diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade da agente para o convívio social, evidenciados pelas circunstâncias fáticas e pelo modo de agir da paciente, presentes estão os fundamentos para manter a prisão preventiva a fim de resguardar a ordem pública. 2. Sendo adequado e necessário o decreto prisional preventivo, inviável substituí-lo por medida alternativa à prisão, se não demonstrada situação médica grave que impossibilite a paciente de prosseguir com o tratamento médico na própria unidade prisional. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão