PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUMENTAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial dominante, o prazo para a formação da culpa não deve ser observado a partir de regra aritmética rígida, devendo ter como norte o princípio da razoabilidade. Na espécie, a tramitação do feito seguiu curso condizente com suas peculiaridades, e tendo em vista que o paciente já se encontra pronunciado, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos do Enunciado Sumular n. 21, STJ. 2. De qualquer sorte, as circunstâncias emanadas do caso concreto justificam uma maior dilação da marcha processual, na medida em que a alegada debilidade mental do paciente fora suscitada pela defesa apenas na sessão de julgamento do plenário do júri, e ainda carece de comprovação quanto à existência, extensão e nível de comprometimento do estado de saúde do custodiado. 3. Ordem denegada.