TJDF HBC - 990478-20160020496634HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUSITOS. GRAVIDADE CONCRETA. PENA SUPEIROR A QUATRO ANOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA I. O crime imputado ao Paciente foi cometido na forma dolosa, sendo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, razão pela qual se encontra presente a permissão legal para que seja decretada a prisão preventiva, nos moldes do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. II. A gravidade concreta do comportamento indica que nenhuma das medidas positivadas no art. 319 do CPP será suficiente para evitar o cometimento de novos crimes pelo Paciente, cuja liberdade representa risco à ordem pública. III. Ordem denegada
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUSITOS. GRAVIDADE CONCRETA. PENA SUPEIROR A QUATRO ANOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA I. O crime imputado ao Paciente foi cometido na forma dolosa, sendo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, razão pela qual se encontra presente a permissão legal para que seja decretada a prisão preventiva, nos moldes do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. II. A gravidade concreta do comportamento indica que nenhuma das medidas positivadas no art. 319 do CPP será suficiente para evitar o cometimento de novos crimes pelo Paciente, cuja liberdade representa risco à ordem pública. III. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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