HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INQUÉRITO DISCIPLINAR QUE APURA FALTA GRAVE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. É possível que se aguarde a conclusão de inquérito disciplinar no qual se apura falta grave supostamente cometida pelo paciente durante a execução, para somente então apreciar o pedido de progressão de regime. Isso porque eventual homologação da falta grave, além de afastar o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo para a progressão), pode ensejar mudanças no regime da pena e no marco temporal para o cálculo de benefícios futuros. 2. É certo, todavia, que o excesso de prazo para a conclusão do inquérito disciplinar pode configurar constrangimento legal, em razão do evidente prejuízo ao apenado. 3. Não se verifica o constrangimento ilegal alegado pela Defesa, uma vez que eventual demora na tramitação do processo administrativo instaurado para apurar falta grave supostamente praticada pelo paciente não implicou em prejuízo, tendo em vista que cumpriu apenas em data recente o requisito objetivo exigido para a progressão. 4. Ordem denegada.