HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INQUÉRITO DISCIPLINAR EM CURSO. DEMORA EXCESSIVA PARA CONCLUSÃO. ILEGALIDADE. 1. A jurisprudência sedimentou-se no sentido de que os inquéritos disciplinares podem tramitar por até 3 (três) anos, quando são fulminados pela prescrição (STJ: HC 335.032/SP e AgRg no REsp 1459359/RS); entretanto, não significa deva permanecer o apenado privado de eventuais benefícios até o procedimento seja concluído. 2. Desde a decisão judicial que anulou parcialmente o inquérito policial transcorreu tempo superior a 1 (um) ano e 6 (seis) meses sem que o procedimento tenha sido validamente finalizado, o que configura demasiada morosidade. 3. Diante da demora imotivada na conclusão da apuração da falta grave, compete ao juízo de primeira instância averiguar o preenchimento pelo paciente dos requisitos necessários para fazer jus aos benefícios da execução, independentemente da apuração da falta grave que lhe é imputada. 4. Ordem parcialmente concedida.