TJDF HBC - 990558-20160020491725HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ESTUPRO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS GRAVES. ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. REQUISITOS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A autoridade judiciária fundamentou a prisão cautelar na necessidade de garantir a ordem pública e, de fato, as condições particulares dos crimes em comento (roubo circunstanciado e estupro) revelam que a liberdade do paciente poderá colocar em risco o convívio social. 2.Havendo aparente reiteração de condutas delituosas graves, tendo em vista a submissão da vítima, em tese, a dois crimes distintos, o modus operandi dos crimes demonstra inequivocamente a periculosidade do paciente, de forma que a prisão preventiva é medida que impõem. 3. Uma vez verificada a presença dos fundamentos e pressupostos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, como ocorre no caso em apreço, as alegadas condições pessoais favoráveis do paciente, tais como primariedade, residência fixa, bons antecedentes e ocupação lícita, não têm o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 4. Não se mostra razoável a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade de manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade de substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ESTUPRO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS GRAVES. ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. REQUISITOS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A autoridade judiciária fundamentou a prisão cautelar na necessidade de garantir a ordem pública e, de fato, as condições particulares dos crimes em comento (roubo circunstanciado e estupro) revelam que a liberdade do paciente poderá colocar em risco o convívio social. 2.Havendo aparente reiteração de condutas delituosas graves, tendo em vista a submissão da vítima, em tese, a dois crimes distintos, o modus operandi dos crimes demonstra inequivocamente a periculosidade do paciente, de forma que a prisão preventiva é medida que impõem. 3. Uma vez verificada a presença dos fundamentos e pressupostos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, como ocorre no caso em apreço, as alegadas condições pessoais favoráveis do paciente, tais como primariedade, residência fixa, bons antecedentes e ocupação lícita, não têm o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 4. Não se mostra razoável a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade de manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade de substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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