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Jurisprudência


TJDF HBC - 990558-20160020491725HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ESTUPRO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS GRAVES. ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. REQUISITOS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A autoridade judiciária fundamentou a prisão cautelar na necessidade de garantir a ordem pública e, de fato, as condições particulares dos crimes em comento (roubo circunstanciado e estupro) revelam que a liberdade do paciente poderá colocar em risco o convívio social. 2.Havendo aparente reiteração de condutas delituosas graves, tendo em vista a submissão da vítima, em tese, a dois crimes distintos, o modus operandi dos crimes demonstra inequivocamente a periculosidade do paciente, de forma que a prisão preventiva é medida que impõem. 3. Uma vez verificada a presença dos fundamentos e pressupostos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, como ocorre no caso em apreço, as alegadas condições pessoais favoráveis do paciente, tais como primariedade, residência fixa, bons antecedentes e ocupação lícita, não têm o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 4. Não se mostra razoável a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade de manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade de substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 01/02/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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