TJDF HBC - 990563-20160020491733HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA 1. Na via estreita do habeas corpus é inviável a realização de uma análise mais acurada dos fatos e das provas existentes no inquérito policial, o qual alicerçou a deflagração da ação penal. Essa análise perfunctória, como se sabe, prestigia o próprio paciente, na medida em que evita um pré-julgamento e/ou direcionamentos a serem seguidos na própria ação principal. 2. Há necessidade de garantir a ordem pública mediante prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi utilizado no delito, pois, em tese, teria efetuado disparos na direção de várias pessoas que se encontravam em uma quadra de esportes, sem nada mencionar, acabando por ceifar a vida de uma delas. 3. As condições pessoais do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não havendo falar em ofensa ao princípio da proporcionalidade. 4. A necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Parecer acolhido. 6. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA 1. Na via estreita do habeas corpus é inviável a realização de uma análise mais acurada dos fatos e das provas existentes no inquérito policial, o qual alicerçou a deflagração da ação penal. Essa análise perfunctória, como se sabe, prestigia o próprio paciente, na medida em que evita um pré-julgamento e/ou direcionamentos a serem seguidos na própria ação principal. 2. Há necessidade de garantir a ordem pública mediante prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi utilizado no delito, pois, em tese, teria efetuado disparos na direção de várias pessoas que se encontravam em uma quadra de esportes, sem nada mencionar, acabando por ceifar a vida de uma delas. 3. As condições pessoais do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não havendo falar em ofensa ao princípio da proporcionalidade. 4. A necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Parecer acolhido. 6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão