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Jurisprudência


TJDF HBC - 990569-20160020494284HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ERRO NA EXECUÇÃO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. VIA PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Tratando-se, na espécie, da prática de crime de tentativa de homicídio, em via pública, com o emprego de disparos de arma de fogo, a gravidade do modus operandi do crime revela a periculosidade concreta do agente e autoriza a prisão preventiva para a manutenção da ordem pública. 2. O conceito de ordem pública engloba a possibilidade considerável de repetição de condutas delituosas, exatamente a hipótese dos autos, no qual o paciente é reincidente e possui diversas passagens pelos crimes de tráfico de drogas, dano ao patrimônio público e periclitação da vida ou da saúde de outrem. 3. A ausência de elementos idôneos e atuais acerca da alegada debilidade do paciente por motivo de doença grave impede a concessão da prisão domiciliar humanitária. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 01/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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