TJDF HBC - 990575-20160020496312HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. ORDEM ANTERIOR IMPETRADA PELA DEFESA. PRESSUPOSTOS, REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA JÁ APRECIADOS POR ESTA TURMA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. Se o pedido de concessão de liberdade provisória é mera reiteração de idêntico pleito já apreciado pelo Tribunal, não se conhece da ordem de habeas corpus nessa parte. 2. As alegações do impetrante quanto à falta dos pressupostos e de fundamento para a decretação da prisão preventiva já foram apreciadas por esta egrégia Turma no julgamento do habeas corpus anteriormente impetrado em favor do paciente e, neste mandamus, a Defesa não apresentou as provas novas que poderiam conduzir a um entendimento diverso. 3. Uma vez que a dilação da instrução processual ocorreu, em grande parte, por culpa da Defesa e que não se verifica desídia do Juízo, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa. 4. Acolhido o parecer da Procuradoria de Justiça. 5. Ordem parcialmente conhecida, e, nesta extensão, denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. ORDEM ANTERIOR IMPETRADA PELA DEFESA. PRESSUPOSTOS, REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA JÁ APRECIADOS POR ESTA TURMA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. Se o pedido de concessão de liberdade provisória é mera reiteração de idêntico pleito já apreciado pelo Tribunal, não se conhece da ordem de habeas corpus nessa parte. 2. As alegações do impetrante quanto à falta dos pressupostos e de fundamento para a decretação da prisão preventiva já foram apreciadas por esta egrégia Turma no julgamento do habeas corpus anteriormente impetrado em favor do paciente e, neste mandamus, a Defesa não apresentou as provas novas que poderiam conduzir a um entendimento diverso. 3. Uma vez que a dilação da instrução processual ocorreu, em grande parte, por culpa da Defesa e que não se verifica desídia do Juízo, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa. 4. Acolhido o parecer da Procuradoria de Justiça. 5. Ordem parcialmente conhecida, e, nesta extensão, denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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