HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. ANÁLISE POR ESSA VIA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIDO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL NECESSIDADE. MOROSIDADE. NÃO JUSTIFICA A PROGRESSÃO. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus trata-se de instrumento destinado a remediar e prevenir toda e qualquer restrição ilegal ou abusiva da liberdade de ir, vir e ficar. 2. A inserção do apenado em regime aberto requer o atendimento aos requisitos objetivos e subjetivos, conforme artigo 112 da Lei de Execuções Penais, e exige especial atenção do magistrado, uma vez que demanda do apenado um elevado senso de autodisciplina e responsabilidade, sob o risco de que se perca o progresso já alcançado no processo de ressocialização. 3. Mostra-se acertada a prudente decisão do juízo monocrático que, diante das sugestões constantes do exame criminológico, indeferiu a progressão ao regime aberto. 4. Eventual demora na realização do acompanhamento psicossocial não justifica a progressão de regime, não apenas por colocar em risco a sociedade, mas também porque pode importar em prejuízo ao próprio apenado, prejudicando o seu processo de ressocialização. 5. Preliminar rejeitada. Ordem denegada.