TJDF HBC - 990580-20160020490892HBC
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 35 DA LEI 11.343/2006. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA DE PEDIDOS. DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM PREJUDICADA. 1. Na cumulação alternativa de pedidos, o acolhimento de um dos pleitos supre o interesse da parte; pois, neste caso, diferentemente da cumulação subsidiária de pedidos, não se tem uma ordem preferencial de atendimento. 2. Tendo em vista que a paciente já se encontra em prisão domiciliar, por ordem exarada pelo magistrado de primeira instância, o presente writ perdeu o objeto. 3. Ordem prejudicada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 35 DA LEI 11.343/2006. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA DE PEDIDOS. DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM PREJUDICADA. 1. Na cumulação alternativa de pedidos, o acolhimento de um dos pleitos supre o interesse da parte; pois, neste caso, diferentemente da cumulação subsidiária de pedidos, não se tem uma ordem preferencial de atendimento. 2. Tendo em vista que a paciente já se encontra em prisão domiciliar, por ordem exarada pelo magistrado de primeira instância, o presente writ perdeu o objeto. 3. Ordem prejudicada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão