HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DETRAÇÃO PENAL E PENA EM PERSPECTIVA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente presa em flagrante por infringir o artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsas, subtrair uma jaqueta de couro e setenta reais em dinheiro que estavam dentro do bolso, agindo durante o horário de repouso noturno. Ela ficou do lado de fora enquanto os comparsas pulavam a cerca do lote e arrombavam o cadeado do portão. Consumada a subtração, todos fugiram do local com a res furtiva, sendo preso pouco depois em virtude de flagrante ficto. 2 Na avaliação do excesso de prazo se deve considerar as peculiaridades do caso concreto, especialmente a sua complexidade, a atuação do Estado, impondo-se um juízo ponderado de razoabilidade e proporcionalidade. Aqui, a paciente permaneceria custodiada por cento e cinquenta e um dias, considerada a data da audiência de instrução designada para o dia 08/02/2017, ultrapassando o limite máximo previsto na Instrução Normativa nº 01 da Corregedoria deste Tribunal para procedimento ordinário. 3 Não havendo gravidade maior da conduta, cuja pena em perspectiva não poderá ser muito superior à pena mínima cominada em abstrato, haja vista a primariedade da ré. Assim, considerando a pena provável e a detração penal, e, ainda, o fato de que a prisão perdura desde 10/09/2016, não parece razoável a continuidade da prisão cautelar. 4 Ordem parcialmente concedida: liberdade provisória clausulada.