main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 990784-20160020495689HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA E DE RECEPTAÇÃO DE AUTOMÓVEL ROUBADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso por infringir os artigos 180, do Código Penal, e 33 da Lei Antidrogas, quando flagrado conduzindo automóvel roubado na rua, sendo apreendidos na casa onde o estacionou mais de seiscentos gramas de cocaína, distribuídos em diversas porções, além de uma balança de precisão, evidenciando o propósito de difusão ilícita. 2 Embora primário, o paciente foi preso na posse de automóvel comprovadamente roubado e guardava em sua casa uma quantidade de entorpecente incompatível com os fins de consumo próprio, além de apetrechos para o seu preparo e difusão, denotando os indícios de traficância que justificam a prisão preventiva. Em casos tais, eventuais condições pessoais favoráveis não bastam por si só para garantir o direito de responder em liberdade. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 03/02/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão