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Jurisprudência


TJDF HBC - 990787-20160020494469HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. MULHER QUE TENTA ADENTRAR O PRESÍDIO COM CRACK ESCONDIDO NA VAGINA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente presa em flagrante por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, ao tentar adentrar o Complexo Penitenciário da Papuda com doze porções de crack escamoteadas na vagina, pesando em torno de vinte e sete gramas. 2 É justificada a prisão preventiva calcada na periculosidade da agente que tenta adentrar presídio com alentada quantidade de crack escondida nas pares íntimas, caso em que as medidas paliativas do artigo 319 do Código de Processo Penal não bastam à garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 03/02/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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