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Jurisprudência


TJDF HBC - 991511-20170020002102HBC

Ementa
Violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade da conduta e crime. Maus antecedentes. 1 - Nos crimes de violência doméstica justifica-se a prisão preventiva quando indispensável a assegurar a integridade física da vítima ou de seus familiares, ainda que não tenham sido decretadas, anteriormente, medidas protetivas. 2 - A reiteração do paciente no cometimento de crimes e a periculosidade do agente, evidenciada na maneira como agiu - ameaçou de morte e agrediu fisicamente a vítima e seus dois filhos menores - justifica a segregação cautelar a fim de resguardar a integridade física e psíquica da vítima, bem como a ordem pública. 3 - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 02/02/2017
Data da Publicação : 07/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JAIR SOARES
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