TJDF HBC - 991741-20160020495744HBC
HABEAS CORPUS. FURTO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura coação ilegal decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 2. Constatada a periculosidade do acusado, faz-se necessária a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sobretudo quando se tratar de paciente reincidente. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura coação ilegal decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 2. Constatada a periculosidade do acusado, faz-se necessária a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sobretudo quando se tratar de paciente reincidente. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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