TJDF HBC - 991782-20160020497147HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. REITERAÇÃO CRIMINIOSA. ESCALADA INFRACIONAL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. A medida socioeducativa de internação deve ser mantida se proporcional e adequada à gravidade concreta dos fatos, bem como às circunstâncias judiciais e condições pessoais do paciente. II. Inexiste constrangimento ilegal na manutenção da internação de paciente que possui outras recentes passagens pela Vara da Infância e da Juventude por atos infracionais e que descumpriu medida anterior mais branda, o que demonstra clara periculosidade em razão da propensão ao cometimento de delitos. III. Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. REITERAÇÃO CRIMINIOSA. ESCALADA INFRACIONAL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. A medida socioeducativa de internação deve ser mantida se proporcional e adequada à gravidade concreta dos fatos, bem como às circunstâncias judiciais e condições pessoais do paciente. II. Inexiste constrangimento ilegal na manutenção da internação de paciente que possui outras recentes passagens pela Vara da Infância e da Juventude por atos infracionais e que descumpriu medida anterior mais branda, o que demonstra clara periculosidade em razão da propensão ao cometimento de delitos. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão