TJDF HBC - 991785-20170020002192HBC
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo razoável do processo e o excesso de prazo da prisão preventiva não podem ser analisados abstratamente, com base em simples exercício aritmético ou de modo descontextualizado da lide penal em questão. 2. Não estará configurado o excesso de prazo da prisão preventiva se não houver demonstração de desídia do juiz na condução do processo. 3. Não se pode alegar excesso de prazo em perspectiva futura, quando ainda não se concretizou o suposto constrangimento ilegal, tendo em vista que a prisão se encontra dentro do prazo estabelecido como razoável na Instrução nº 01/2011 deste Tribunal. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo razoável do processo e o excesso de prazo da prisão preventiva não podem ser analisados abstratamente, com base em simples exercício aritmético ou de modo descontextualizado da lide penal em questão. 2. Não estará configurado o excesso de prazo da prisão preventiva se não houver demonstração de desídia do juiz na condução do processo. 3. Não se pode alegar excesso de prazo em perspectiva futura, quando ainda não se concretizou o suposto constrangimento ilegal, tendo em vista que a prisão se encontra dentro do prazo estabelecido como razoável na Instrução nº 01/2011 deste Tribunal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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