TJDF HBC - 991797-20160020493030HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E REGIME PRISIONAL SEMIABERTO COMPATIBILIDADE COM A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Apenas quando a vítima demonstra interesse em se retratar, antes do recebimento da denúncia, deve ser designada audiência de justificação, especialmente para tal finalidade. 2. Não há incompatibilidade entre a fixação do regime prisional semiaberto e a negativa de recurso em liberdade, se subsistem os requisitos da prisão preventiva. Precedentes. 3. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas cautelares do art. 319 do CPP são inadequadas. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E REGIME PRISIONAL SEMIABERTO COMPATIBILIDADE COM A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Apenas quando a vítima demonstra interesse em se retratar, antes do recebimento da denúncia, deve ser designada audiência de justificação, especialmente para tal finalidade. 2. Não há incompatibilidade entre a fixação do regime prisional semiaberto e a negativa de recurso em liberdade, se subsistem os requisitos da prisão preventiva. Precedentes. 3. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas cautelares do art. 319 do CPP são inadequadas. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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