TJDF HBC - 992056-20160020497717HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade do delito e periculosidade concreta do agente, evidenciada pelas circunstâncias do fato e por seu modo de agir, dada a insuficiência de medida cautelar diversa da prisão. 2.Sendo adequado e necessário o decreto prisional preventivo, inviável substituí-lo por prisão domiciliar se a alegada doença do paciente carece de comprovação quanto à sua existência, extensão e nível de comprometimento de seu estado de saúde, bem ainda, se não evidenciada a impossibilidade de receber eventual tratamento médico na própria unidade prisional. 3. Ordem Denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade do delito e periculosidade concreta do agente, evidenciada pelas circunstâncias do fato e por seu modo de agir, dada a insuficiência de medida cautelar diversa da prisão. 2.Sendo adequado e necessário o decreto prisional preventivo, inviável substituí-lo por prisão domiciliar se a alegada doença do paciente carece de comprovação quanto à sua existência, extensão e nível de comprometimento de seu estado de saúde, bem ainda, se não evidenciada a impossibilidade de receber eventual tratamento médico na própria unidade prisional. 3. Ordem Denegada.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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