TJDF HBC - 992057-20160020496595HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. CABIMENTO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. 1. A decisão que determina a produção antecipada de provas, no caso de réu citado por edital, não pode ser fundamentada apenas no decurso do tempo, nos termos da Súmula nº 455, do STJ. 2. Cabível, porém, a medida acautelatória, se desde os fatos denunciados já decorreram mais de seis anos, havendo risco concreto de que as testemunhas venham a se esquecer dos detalhes do crime ou até de não serem mais localizadas. 3. Justifica-se, ainda, a produção antecipada da prova em relação ao réu citado por edital quando possível a sua ocorrência na mesma oportunidade da audiência de instrução referente ao corréu citada pessoalmente, em nome da economia processual. 4. Não há que se falar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no tocante à produção antecipada das provas urgentes, em vista da nomeação de defesa para acompanhamento da colheita probatória, bem como pelo fato de que o acusado poderá requerer a sua repetição. 5. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. CABIMENTO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. 1. A decisão que determina a produção antecipada de provas, no caso de réu citado por edital, não pode ser fundamentada apenas no decurso do tempo, nos termos da Súmula nº 455, do STJ. 2. Cabível, porém, a medida acautelatória, se desde os fatos denunciados já decorreram mais de seis anos, havendo risco concreto de que as testemunhas venham a se esquecer dos detalhes do crime ou até de não serem mais localizadas. 3. Justifica-se, ainda, a produção antecipada da prova em relação ao réu citado por edital quando possível a sua ocorrência na mesma oportunidade da audiência de instrução referente ao corréu citada pessoalmente, em nome da economia processual. 4. Não há que se falar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no tocante à produção antecipada das provas urgentes, em vista da nomeação de defesa para acompanhamento da colheita probatória, bem como pelo fato de que o acusado poderá requerer a sua repetição. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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