HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABUSOS SEXUAIS CONTRA ENTEADA VULNERÁVEL, DESDE OS QUATRO ATÉ OITO ANOS DE IDADE. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 214, parágrafo único, combinado com 224, alínea a, 225, § 1º, inciso II, e 226, inciso II, do Código Penal vigente à época dos fatos, em contexto de violência doméstica familiar, por haver constrangido a própria enteada, submetendo-a à prática de atos libidinosos quando ela contava entre quatro e oito anos de idade. 2 O trancamento da ação penal por habeas corpus é sempre medida excepcional, só admissível quando se apresente evidenciada (1) atipicidade absoluta da ação, (2) completa falta de provas da materialidade ou dos indícios de autoria, ou, ainda, (3) a presença de causa extintiva de punibilidade. Evidenciadas a materialidade e os indícios suficientes de autoria, há justa causa para a ação penal. Se os testemunhos da vítima e de sua mãe são lógicos, consistentes confortados por um mínimo de outros elementos probantes, não há como fulminar a persecução penal no seu átrio, pois, em sede de habeas corpus não pode haver aprofundamento no exame da prova. 3 Ordem denegada.