TJDF HBC - 992281-20160020495287HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA. 1 -A prática do roubo em transporte público, não denota, de plano, maior periculosidade da conduta do paciente, uma vez que o delito não foi praticado com emprego de arma ou violência, e o bem subtraído foi recuperado pela vítima. 2- A primariedade e os bons antecedentes aliados às circunstâncias em que praticado o delito autorizam a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319 do Código de Processo Penal), em face dos princípios da necessidade e da subsidiariedade da prisão preventiva. 3- Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA. 1 -A prática do roubo em transporte público, não denota, de plano, maior periculosidade da conduta do paciente, uma vez que o delito não foi praticado com emprego de arma ou violência, e o bem subtraído foi recuperado pela vítima. 2- A primariedade e os bons antecedentes aliados às circunstâncias em que praticado o delito autorizam a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319 do Código de Processo Penal), em face dos princípios da necessidade e da subsidiariedade da prisão preventiva. 3- Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão