TJDF HBC - 992289-20160020493440HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. 2. Amaterialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. 3. O réu é reincidente em crime contra o patrimônio e praticou delito que tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. 4. Agravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi do crime de roubo, enseja a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública. 5. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. 2. Amaterialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. 3. O réu é reincidente em crime contra o patrimônio e praticou delito que tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. 4. Agravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi do crime de roubo, enseja a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública. 5. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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