TJDF HBC - 992292-20170020001639HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. DIFICULDADE EM LOCALIZAR TESTEMUNHAS. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há um prazo legalmente estabelecido para a duração da prisão cautelar e, atualmente, a jurisprudência dos tribunais superiores tem se inclinado no sentido de que a análise não mais se restringe à soma aritmética dos prazos processuais penais para formação da culpa como outrora, mas sim deve a análise atrelar-se a critérios de razoabilidade e necessidade que derivarem do caso concreto. 2. Realizada a audiência de instrução e julgamento, mas pendente a oitiva de testemunha requerida pelas partes, não há que se falar em excesso de prazo injustificado ou desarrazoado na tramitação do feito. 3. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. DIFICULDADE EM LOCALIZAR TESTEMUNHAS. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há um prazo legalmente estabelecido para a duração da prisão cautelar e, atualmente, a jurisprudência dos tribunais superiores tem se inclinado no sentido de que a análise não mais se restringe à soma aritmética dos prazos processuais penais para formação da culpa como outrora, mas sim deve a análise atrelar-se a critérios de razoabilidade e necessidade que derivarem do caso concreto. 2. Realizada a audiência de instrução e julgamento, mas pendente a oitiva de testemunha requerida pelas partes, não há que se falar em excesso de prazo injustificado ou desarrazoado na tramitação do feito. 3. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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