TJDF HBC - 992294-20160020496956HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1- Demonstrada a necessidade da prisão cautelar, com fundamento na ordem pública, ante o perigo de reiteração delitiva, não há qualquer violação a princípios constitucionais, pois o que se busca é garantir a segurança da sociedade, bem jurídico igualmente relevante e merecedor da tutela estatal. 2- Não havendo identidade fático-probatória entre o paciente e o segundo autuado, o qual se encontra em liberdade, inviável a aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal. 4- Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1- Demonstrada a necessidade da prisão cautelar, com fundamento na ordem pública, ante o perigo de reiteração delitiva, não há qualquer violação a princípios constitucionais, pois o que se busca é garantir a segurança da sociedade, bem jurídico igualmente relevante e merecedor da tutela estatal. 2- Não havendo identidade fático-probatória entre o paciente e o segundo autuado, o qual se encontra em liberdade, inviável a aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal. 4- Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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