TJDF HBC - 992295-20160020497139HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. 1. Embora a prisão preventiva tenha sido legítima, não mais se justifica, já tendo o paciente cumprido tempo suficiente para reavaliar sua conduta perante o meio social e sua família, necessitando de submissão a tratamento presencial para combate ao uso desenfreado de bebida alcoólica, o que não seria possível estando segregado. Some-se a esse fato, a posição segura da vítima no sentido de não mais se sentir ameaçada ou temer por sua segurança, desejando reconstruir sua família. Por fim, de relevar-se as condições pessoais do paciente que lhe favorecem. 2. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. 1. Embora a prisão preventiva tenha sido legítima, não mais se justifica, já tendo o paciente cumprido tempo suficiente para reavaliar sua conduta perante o meio social e sua família, necessitando de submissão a tratamento presencial para combate ao uso desenfreado de bebida alcoólica, o que não seria possível estando segregado. Some-se a esse fato, a posição segura da vítima no sentido de não mais se sentir ameaçada ou temer por sua segurança, desejando reconstruir sua família. Por fim, de relevar-se as condições pessoais do paciente que lhe favorecem. 2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão