TJDF HBC - 992296-20160020494854HBC
HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. 1. A custódia cautelar, por restringir a liberdade antes da formação da culpa, deve estar fundada em elementos fáticos concretos, indicativos de que a liberdade do paciente poderá trazer prejuízos à sociedade ou à instrução criminal. 2. A superveniência de sentença condenatória constitui novo título legitimador da custódia. 3. A superveniente alteração do quadro processual enseja a prejudicialidade do writ impetrado contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva. 4. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. 1. A custódia cautelar, por restringir a liberdade antes da formação da culpa, deve estar fundada em elementos fáticos concretos, indicativos de que a liberdade do paciente poderá trazer prejuízos à sociedade ou à instrução criminal. 2. A superveniência de sentença condenatória constitui novo título legitimador da custódia. 3. A superveniente alteração do quadro processual enseja a prejudicialidade do writ impetrado contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva. 4. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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