TJDF HBC - 993923-20170020001590HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS FATOS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENEGAÇÃO I. A prisão preventiva deve ser mantida para evitar reiteração criminosa, bem como para a garantia da ordem pública, demonstrada a periculosidade do paciente. II. Não está caracterizada a violação à garantia da inviolabilidade de domicílio segundo depoimento das testemunhas. Eventual nulidade da prisão em flagrante é superada pela decretação da prisão preventiva, diante de novo título a embasar a segregação cautelar. III. A imposição de medidas cautelares diversas da prisão não se demonstra suficiente e adequada no caso concreto. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS FATOS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENEGAÇÃO I. A prisão preventiva deve ser mantida para evitar reiteração criminosa, bem como para a garantia da ordem pública, demonstrada a periculosidade do paciente. II. Não está caracterizada a violação à garantia da inviolabilidade de domicílio segundo depoimento das testemunhas. Eventual nulidade da prisão em flagrante é superada pela decretação da prisão preventiva, diante de novo título a embasar a segregação cautelar. III. A imposição de medidas cautelares diversas da prisão não se demonstra suficiente e adequada no caso concreto. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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