TJDF HBC - 994468-20170020009644HBC
Habeas Corpus. Crime de latrocínio. Prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal, ante a possível influência dos pacientes na prova testemunhal, e para garantir a ordem pública. Fumus comissi delicti presente. Periculum libertatis não demonstrado. Lapso temporal de quase dois anos entre o fato criminoso e a prisão cautelar. Ausência de clamor social e de dados empíricos a comprovar o perigo de reiteração delitiva. Pacientes primários, com ocupações lícitas e domicílios certos. Impetração admitida; ordem concedida.
Ementa
Habeas Corpus. Crime de latrocínio. Prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal, ante a possível influência dos pacientes na prova testemunhal, e para garantir a ordem pública. Fumus comissi delicti presente. Periculum libertatis não demonstrado. Lapso temporal de quase dois anos entre o fato criminoso e a prisão cautelar. Ausência de clamor social e de dados empíricos a comprovar o perigo de reiteração delitiva. Pacientes primários, com ocupações lícitas e domicílios certos. Impetração admitida; ordem concedida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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