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Jurisprudência


TJDF HBC - 994631-20170020002248HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM A DENÚNCIA. MAUS ANTECEDENTES. RÉU FORAGIDO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, tentar subtrair o automóvel de uma mulher que saía da garagem da casa com a filha menor, ameaçando-a com revólver. O roubo não se consumou porque ela se assustou e acelerou o carro, colidindo com o portão e chamando a atenção dos vizinhos, o que provocou a fuga dos assaltantes. 2 É justificada a custódia cautelar para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal quando o agente comete roubo usando revólver, com o concurso de um parceiro, colocando em sobressalto uma comunidade já traumatizada pela violência desses tempos conturbados, tendo duas condenações definitivas por porte de arma de fogo e estando foragido há mais de seis meses. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/02/2017
Data da Publicação : 17/02/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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