TJDF HBC - 994633-20160020496755HBC
HABEAS CORPUS.ROUBO DE CARRO COM USO DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE TRINTA DIAS DEPOIS BASEADA EM RECEPTAÇÃO. RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEPOIS DE IDENTIICADO COMO AUTOR DO ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIFIVA JSUTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1 Paciente preso preventivamente em 27/11/2016, acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair um automóvel, abordando a sua dona na rua e ameaçando-a com revólver, fugindo em seguida. Um mês depois, ao conduzi-lo com os sinais identificadores adulterados, foi abordado em uma barreira policial e conduzido preso em flagrante ao se constatar que o carro era roubado. Convocada a vítima do roubo a comparecer à Delegacia, ela reconheceu o suspeito como sendo o autor da subtração. Diante desse quadro, o Juiz do Núcleo de Audiência de custódia relaxou o flagrante e decreto a prisão preventiva por exigência da ordem pública. 2 O caso está próximo do desfecho, com audiência designada para data próxima, possibilitando o encerramento da instrução processual em pouco mais de três meses desde a decretação da custódia. Portanto, dentro do prazo estabelecido na Instrução nº 1 da Corregedoria do TUJDFT. 3 Condições pessoais favoráveis não asseguram o direito à liberdade provisória quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada em ações como esta, que não raro culminam no latrocínio, colocando em sobressalto a comunidade já traumatizada pela violência desses tempos conturbados. 4 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.ROUBO DE CARRO COM USO DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE TRINTA DIAS DEPOIS BASEADA EM RECEPTAÇÃO. RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEPOIS DE IDENTIICADO COMO AUTOR DO ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIFIVA JSUTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1 Paciente preso preventivamente em 27/11/2016, acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair um automóvel, abordando a sua dona na rua e ameaçando-a com revólver, fugindo em seguida. Um mês depois, ao conduzi-lo com os sinais identificadores adulterados, foi abordado em uma barreira policial e conduzido preso em flagrante ao se constatar que o carro era roubado. Convocada a vítima do roubo a comparecer à Delegacia, ela reconheceu o suspeito como sendo o autor da subtração. Diante desse quadro, o Juiz do Núcleo de Audiência de custódia relaxou o flagrante e decreto a prisão preventiva por exigência da ordem pública. 2 O caso está próximo do desfecho, com audiência designada para data próxima, possibilitando o encerramento da instrução processual em pouco mais de três meses desde a decretação da custódia. Portanto, dentro do prazo estabelecido na Instrução nº 1 da Corregedoria do TUJDFT. 3 Condições pessoais favoráveis não asseguram o direito à liberdade provisória quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada em ações como esta, que não raro culminam no latrocínio, colocando em sobressalto a comunidade já traumatizada pela violência desses tempos conturbados. 4 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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