TJDF HBC - 994634-20160020486787HBC
HABEAS CORPUS.ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROCESSO SUSPENSO COM BASE NO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 455/STJ. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque, junto com comparsa, subtraiu um automóvel e outros pertences pessoais, ameaçando o motorista com revólver e golpeando-o na cabeça com coronhadas. 2 O Juiz justificou sua decisão afirmando que a antecipação seria conveniente pela necessidade da instrução processual em relação ao corréu preso, regularmente citado, atendendo, assim, ao princípio da economia processual. As testemunhas de acusação são comuns e não é razoável que sejam convocadas duas vezes para esclarecer os mesmos fatos. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROCESSO SUSPENSO COM BASE NO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 455/STJ. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque, junto com comparsa, subtraiu um automóvel e outros pertences pessoais, ameaçando o motorista com revólver e golpeando-o na cabeça com coronhadas. 2 O Juiz justificou sua decisão afirmando que a antecipação seria conveniente pela necessidade da instrução processual em relação ao corréu preso, regularmente citado, atendendo, assim, ao princípio da economia processual. As testemunhas de acusação são comuns e não é razoável que sejam convocadas duas vezes para esclarecer os mesmos fatos. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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