TJDF HBC - 994636-20170020000200HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. IMPETO DELINQUENCIAL DESDE A MENORIDADE. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. WRIT DENEGADO. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ser visto vendendo cinco gramas de crack, por policiais militares em patrulhamento de rotina. Abordados vendedor e freguês, este admitiu que acabasse de comprar a droga pagando dez reais ao paciente. 2 Justifica-se a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando o agente, sendo tecnicamente primário, comete crime de tráfico de droga quando usufruía o regime aberto em cumprimento provisória da pena, tendo condenações provisórias por delitos patrimoniais e várias passagens na Vara da Infância e Juventude por atos infracionais graves, denotando propensão à delinquência e insensibilidade tanto ao caráter pedagógico das medidas socioeducativas às quais foi submetido. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. IMPETO DELINQUENCIAL DESDE A MENORIDADE. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. WRIT DENEGADO. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ser visto vendendo cinco gramas de crack, por policiais militares em patrulhamento de rotina. Abordados vendedor e freguês, este admitiu que acabasse de comprar a droga pagando dez reais ao paciente. 2 Justifica-se a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando o agente, sendo tecnicamente primário, comete crime de tráfico de droga quando usufruía o regime aberto em cumprimento provisória da pena, tendo condenações provisórias por delitos patrimoniais e várias passagens na Vara da Infância e Juventude por atos infracionais graves, denotando propensão à delinquência e insensibilidade tanto ao caráter pedagógico das medidas socioeducativas às quais foi submetido. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão