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Jurisprudência


TJDF HBC - 994724-20170020002150HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DE RECEPTAÇÃO E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE PERSEGUIDO EM RODOVIA CONDUZINDO CARRO ROUBADO. DISPAROS DE PISTOLA CONTRA CINCO POLICIAIS NO INTUITO DE MATÁ-LOS E ASSEGURAR A IMPUNIDADE. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante e denunciado por infringir cinco vezes os artigos 121, § 2º, incisos III, V e VI, combinado com 14, inciso II, e 180, do Código Penal; mais o artigo 16, da Lei 10.826/2003, depois de disparar tiros de pistola contra cinco policiais civis que o perseguiram ao vê-lo conduzindo um carro roubado. Durante a fuzilaria o réu desceu do carro e tentou fugir a pé, mas foi atingido na perna, recebendo voz de prisão depois de receber alta do hospital onde foi atendido. 2 É justificada a prisão preventiva quando há prova da materialidade de crime grave e de indícios suficientes de autoria, quando a periculosidade é evidenciada nas próprias circunstâncias em que foi praticado o crime: agente trocou tiros com cinco policiais em uma rodovia intensamente movimentada (BR-70), à luz plena da manhã (11h30min), usando uma sofisticada pistola de 9 mm, marca Jericho, fabricação israelense, e detinha a posse de cento e sete projéteis. Em casos tais, as condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder à ação penal em liberdade quando contrastadas com a gravidade concreta da conduta, afastadas a adequação das outras medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/02/2017
Data da Publicação : 17/02/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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