TJDF HBC - 994873-20170020019694HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO ESPECIALMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LEGALIDADE. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. REQUISITOS DA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A polícia foi acionada logo após a prática, em tese, do delito de roubo, sendo informada que os quatro indivíduos empreendiam fuga em um veículo VW Gol, cor cinza. Saindo à procura do veículo, os policiais militares lograram êxito em encontrar o veículo e os quatro indivíduos - inclusive o paciente. No momento da abordagem, foi encontrado com um dos acusados parte do objeto subtraído. Somando-se a isso o fato de dois dos acusados serem reconhecidos pela vítima. 2. A sequência cronológica dos fatos subsume-se à hipótese da prisão em flagrante descrita no art. 302, inciso III do Código de Processo Penal, visto que o paciente e os outros acusados foram perseguidos, logo após, pela autoridade que, sabendo de informações fidedignas, lograram êxito em localizá-los. Frisa-se que, no momento da abordagem, foi apreendido em poder de um dos acusados parte do dinheiro subtraído de uma das vítimas. Portanto, tratando-se de flagrante impróprio, não há que se falar em constrangimento ilegal por irregularidade da prisão em flagrante. 3. A materialidade e os indícios de autoria estão consubstanciados no auto de prisão em flagrante, tendo sido devidamente apreciados em duas oportunidades - na Audiência de custódia e no recebimento da denúncia. O pressuposto da garantia da ordem pública encontra amparo no perigo representado pelo paciente que se infere a partir do modus operandi do delito, praticado com violência e divisão de tarefas. 4. As condições pessoais favoráveis, como alegada primariedade e domicílio certo, não impedem a decretação da prisão cautelar quando estão presentes nos autos elementos suficientes. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO ESPECIALMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LEGALIDADE. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. REQUISITOS DA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A polícia foi acionada logo após a prática, em tese, do delito de roubo, sendo informada que os quatro indivíduos empreendiam fuga em um veículo VW Gol, cor cinza. Saindo à procura do veículo, os policiais militares lograram êxito em encontrar o veículo e os quatro indivíduos - inclusive o paciente. No momento da abordagem, foi encontrado com um dos acusados parte do objeto subtraído. Somando-se a isso o fato de dois dos acusados serem reconhecidos pela vítima. 2. A sequência cronológica dos fatos subsume-se à hipótese da prisão em flagrante descrita no art. 302, inciso III do Código de Processo Penal, visto que o paciente e os outros acusados foram perseguidos, logo após, pela autoridade que, sabendo de informações fidedignas, lograram êxito em localizá-los. Frisa-se que, no momento da abordagem, foi apreendido em poder de um dos acusados parte do dinheiro subtraído de uma das vítimas. Portanto, tratando-se de flagrante impróprio, não há que se falar em constrangimento ilegal por irregularidade da prisão em flagrante. 3. A materialidade e os indícios de autoria estão consubstanciados no auto de prisão em flagrante, tendo sido devidamente apreciados em duas oportunidades - na Audiência de custódia e no recebimento da denúncia. O pressuposto da garantia da ordem pública encontra amparo no perigo representado pelo paciente que se infere a partir do modus operandi do delito, praticado com violência e divisão de tarefas. 4. As condições pessoais favoráveis, como alegada primariedade e domicílio certo, não impedem a decretação da prisão cautelar quando estão presentes nos autos elementos suficientes. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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