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Jurisprudência


TJDF HBC - 994873-20170020019694HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO ESPECIALMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LEGALIDADE. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. REQUISITOS DA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A polícia foi acionada logo após a prática, em tese, do delito de roubo, sendo informada que os quatro indivíduos empreendiam fuga em um veículo VW Gol, cor cinza. Saindo à procura do veículo, os policiais militares lograram êxito em encontrar o veículo e os quatro indivíduos - inclusive o paciente. No momento da abordagem, foi encontrado com um dos acusados parte do objeto subtraído. Somando-se a isso o fato de dois dos acusados serem reconhecidos pela vítima. 2. A sequência cronológica dos fatos subsume-se à hipótese da prisão em flagrante descrita no art. 302, inciso III do Código de Processo Penal, visto que o paciente e os outros acusados foram perseguidos, logo após, pela autoridade que, sabendo de informações fidedignas, lograram êxito em localizá-los. Frisa-se que, no momento da abordagem, foi apreendido em poder de um dos acusados parte do dinheiro subtraído de uma das vítimas. Portanto, tratando-se de flagrante impróprio, não há que se falar em constrangimento ilegal por irregularidade da prisão em flagrante. 3. A materialidade e os indícios de autoria estão consubstanciados no auto de prisão em flagrante, tendo sido devidamente apreciados em duas oportunidades - na Audiência de custódia e no recebimento da denúncia. O pressuposto da garantia da ordem pública encontra amparo no perigo representado pelo paciente que se infere a partir do modus operandi do delito, praticado com violência e divisão de tarefas. 4. As condições pessoais favoráveis, como alegada primariedade e domicílio certo, não impedem a decretação da prisão cautelar quando estão presentes nos autos elementos suficientes. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/02/2017
Data da Publicação : 21/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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