TJDF HBC - 995298-20170020013083HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. CONTEXTO FÁTICO CONTURBADO. AGRESSÕES MÚTUAS. INVESTIGAÇÕES NÃO CONCLUIDAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Amanifestação sobre a gravidade abstrata acerca da presença dos requisitos legais, por si só, não dá ensejo ao decreto da preventiva, pois indispensável que o Juiz aponte em que consiste o perigo que o autor traz para a sociedade se permanecer em liberdade. 2. Aausência na decisão de conversão de quaisquer referências aos requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida cautelar, impõe a concessão da liberdade provisória. 3. Ordem concedida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. CONTEXTO FÁTICO CONTURBADO. AGRESSÕES MÚTUAS. INVESTIGAÇÕES NÃO CONCLUIDAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Amanifestação sobre a gravidade abstrata acerca da presença dos requisitos legais, por si só, não dá ensejo ao decreto da preventiva, pois indispensável que o Juiz aponte em que consiste o perigo que o autor traz para a sociedade se permanecer em liberdade. 2. Aausência na decisão de conversão de quaisquer referências aos requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida cautelar, impõe a concessão da liberdade provisória. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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