TJDF HBC - 996060-20170020002416HBC
Violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade abstrata da conduta e crime. Bons antecedentes. 1 - Nos crimes de violência doméstica justifica-se a prisão preventiva quando indispensável a assegurar a integridade física da vítima ou de seus familiares, ainda que não tenham sido decretadas, anteriormente, medidas protetivas. 2 - A gravidade abstrata da conduta do paciente, sem motivação concreta, não é fundamento para o decreto da prisão preventiva, ainda mais se o paciente é primário, não registra antecedentes, tem residência fixa e emprego certo. E, caso continue preso, poderá perder o emprego e, assim, a renda com a qual mantém três filhos. 3 - Ordem concedida.
Ementa
Violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade abstrata da conduta e crime. Bons antecedentes. 1 - Nos crimes de violência doméstica justifica-se a prisão preventiva quando indispensável a assegurar a integridade física da vítima ou de seus familiares, ainda que não tenham sido decretadas, anteriormente, medidas protetivas. 2 - A gravidade abstrata da conduta do paciente, sem motivação concreta, não é fundamento para o decreto da prisão preventiva, ainda mais se o paciente é primário, não registra antecedentes, tem residência fixa e emprego certo. E, caso continue preso, poderá perder o emprego e, assim, a renda com a qual mantém três filhos. 3 - Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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