TJDF HBC - 996203-20170020015015HBC
Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Crimes de corrupção de menores e de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de armas. Prisão preventiva. Alegação defensiva de que o paciente estaria sendo confundido com terceiro e de contradições nas declarações das vítimas e no reconhecimento pessoal. Análise probatória inviável em sede de habeas corpus dado seu caráter de cognição sumária. Periculum libertatis e fumus comissi delicti presentes. Modus operandi apto a comprovar a periculosidade em concreto do paciente. Garantia da ordem pública. Impetração admitida; ordem denegada.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Crimes de corrupção de menores e de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de armas. Prisão preventiva. Alegação defensiva de que o paciente estaria sendo confundido com terceiro e de contradições nas declarações das vítimas e no reconhecimento pessoal. Análise probatória inviável em sede de habeas corpus dado seu caráter de cognição sumária. Periculum libertatis e fumus comissi delicti presentes. Modus operandi apto a comprovar a periculosidade em concreto do paciente. Garantia da ordem pública. Impetração admitida; ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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