TJDF HBC - 996447-20170020012265HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HISTÓRICO DE ATOS INFRACIONAIS. PERICULOSIDADE. 1. O decreto de prisão preventiva deve ser mantido quando fundamentado em fatos concretos e na necessidade de garantia da ordem pública, sobretudo, quando esta encontra-se baseada em histórico de atos infracionais cometidos pelo paciente ao tempo em que era inimputável, os quais, ainda que não possam ser considerados para apuração de maus antecedentes e reincidência, evidenciam verdadeira escalada criminosa e real possibilidade de que volte a delinquir. Precedentes. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HISTÓRICO DE ATOS INFRACIONAIS. PERICULOSIDADE. 1. O decreto de prisão preventiva deve ser mantido quando fundamentado em fatos concretos e na necessidade de garantia da ordem pública, sobretudo, quando esta encontra-se baseada em histórico de atos infracionais cometidos pelo paciente ao tempo em que era inimputável, os quais, ainda que não possam ser considerados para apuração de maus antecedentes e reincidência, evidenciam verdadeira escalada criminosa e real possibilidade de que volte a delinquir. Precedentes. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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