HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO E NOS ANTECEDENTES DO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 16 da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante quando portava irregularmente uma pistola calibre 7.65 municiada, e vários cartuchos avulsos. Ele foi preso junto com quatro homens que trafegavam em um carro com registro de roubo, sendo na ocasião apreendidas duas armas de fogo e farta munição, além de máscaras e luvas. 2 A prisão preventiva não viola o princípio da presunção de inocência, porque não afirma a culpa do réu, mas apenas busca salvaguardar a sociedade dos riscos inerentes à liberdade de pessoas comprovadamente perigosas. A gravidade concreta do fato, as circunstâncias da prisão e o risco de reiteração delitiva, haja vista já ter contra si uma condenação provisória, havendo outras três ações penais em curso, justificam a prisão preventiva do paciente como imperativo de ordem pública. 3 Habeas Corpus negado.