TJDF HBC - 997919-20170020008578HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO. USO DE CÃES FEROZES PARA AMEAÇAR AS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso preventivamente em 09/01/2017, acusado de infringir cinco vezes o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, com restrição de liberdade de vitimas, depois de, junto com quatro comparsas, tomar telefones celulares e outros pertences pessoais de cinco adolescentes aventureiros que tinham ido tomar banho no riacho do Parque Ecológico de Riacho Fundo. Eles se depararam com a malta de delinqüentes fazendo churrasco e consumindo bebidas e drogas, que os agrediram e ameaçaram gravemente usando dois cães ferozes, inclusive um pit Bull. Dois jovens conseguiram fugir, depois de entregarem suas coisas, e os outros permaneceram cativos, até que também conseguiram escapar, embora perseguidos pelos cães atiçados pelos agentes. 2 O caso está próximo do desfecho, com audiência de instrução e julgamento marcada para 02/03/2017, de sorte que o processo deverá ser encerrado pouco mais de dois meses depois do cumprimento do mandado de prisão preventiva, dentro do prazo estabelecido na Instrução 1, da Corregedoria desta Corte. 3 Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não asseguram o direito à liberdade provisória quando contrastadas com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. 4 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO. USO DE CÃES FEROZES PARA AMEAÇAR AS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso preventivamente em 09/01/2017, acusado de infringir cinco vezes o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, com restrição de liberdade de vitimas, depois de, junto com quatro comparsas, tomar telefones celulares e outros pertences pessoais de cinco adolescentes aventureiros que tinham ido tomar banho no riacho do Parque Ecológico de Riacho Fundo. Eles se depararam com a malta de delinqüentes fazendo churrasco e consumindo bebidas e drogas, que os agrediram e ameaçaram gravemente usando dois cães ferozes, inclusive um pit Bull. Dois jovens conseguiram fugir, depois de entregarem suas coisas, e os outros permaneceram cativos, até que também conseguiram escapar, embora perseguidos pelos cães atiçados pelos agentes. 2 O caso está próximo do desfecho, com audiência de instrução e julgamento marcada para 02/03/2017, de sorte que o processo deverá ser encerrado pouco mais de dois meses depois do cumprimento do mandado de prisão preventiva, dentro do prazo estabelecido na Instrução 1, da Corregedoria desta Corte. 3 Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não asseguram o direito à liberdade provisória quando contrastadas com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. 4 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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