TJDF HBC - 997967-20170020018329HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi autuado como autorde roubo e corrupção de menores (artigo 157, caput do Código Penal e artigo 244-B do ECA), porque,na companhia de um adolescente, teria, mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, subtraído da vítima Ana Alice de Souza, idosa, dois aparelhos celulares, um cartão de credito e U$ 11,00 (onze dólares). 2. Como se vê, tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta da paciente, o que bem analisado pela decisão combatida, que bem fixou que . Com efeito, o autuado teria se aliado a pelo menos um adolescente (há dúvidas quanto à participação de um terceiro agente), e, já tarde da noite, avançou sobre as vítimas - uma senhora idosa e sua neta, de poucos anos. Houve, além do uso de simulacro de arma, emprego de ostensiva violência física e moral contra as vítimas, agressões atribuídas ao autuado. Todo esse cenário confere inegável gravidade concreta ao caso, justificando a medida extrema, como forma de garantir a ordem pública. 3. Assim, concreta e suficientemente fundamentada a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, bem fixada a gravidade do fato em concreto, não há que se falar em aplicação de quaisquer das medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319, CPP (Acórdão n. 906818, 2015002028371HBC, Relator SANDOVAL OLIVEIRQA, 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 19/11/2015, DJE 23/11/2015, p. 164), nem em direito a liberdade provisória em razão de primariedade, residência fixa ou profissão definida. 4. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi autuado como autorde roubo e corrupção de menores (artigo 157, caput do Código Penal e artigo 244-B do ECA), porque,na companhia de um adolescente, teria, mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, subtraído da vítima Ana Alice de Souza, idosa, dois aparelhos celulares, um cartão de credito e U$ 11,00 (onze dólares). 2. Como se vê, tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta da paciente, o que bem analisado pela decisão combatida, que bem fixou que . Com efeito, o autuado teria se aliado a pelo menos um adolescente (há dúvidas quanto à participação de um terceiro agente), e, já tarde da noite, avançou sobre as vítimas - uma senhora idosa e sua neta, de poucos anos. Houve, além do uso de simulacro de arma, emprego de ostensiva violência física e moral contra as vítimas, agressões atribuídas ao autuado. Todo esse cenário confere inegável gravidade concreta ao caso, justificando a medida extrema, como forma de garantir a ordem pública. 3. Assim, concreta e suficientemente fundamentada a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, bem fixada a gravidade do fato em concreto, não há que se falar em aplicação de quaisquer das medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319, CPP (Acórdão n. 906818, 2015002028371HBC, Relator SANDOVAL OLIVEIRQA, 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 19/11/2015, DJE 23/11/2015, p. 164), nem em direito a liberdade provisória em razão de primariedade, residência fixa ou profissão definida. 4. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão