TJDF HBC - 997968-20170020019067HBC
HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INDICAÇÃO DE PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. ANTECEDENTES. ORDEM DENEGADA 1. Se o paciente descumpre medidas de afastamento do lar e de não aproximação ou manutenção de contato com a vítima, não há que se falar em ilegalidade de constrangimento no decreto da prisão preventiva que se apoiou na necessidade da garantia da ordem pública e da preservação da integridade física e psíquica da vítima. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INDICAÇÃO DE PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. ANTECEDENTES. ORDEM DENEGADA 1. Se o paciente descumpre medidas de afastamento do lar e de não aproximação ou manutenção de contato com a vítima, não há que se falar em ilegalidade de constrangimento no decreto da prisão preventiva que se apoiou na necessidade da garantia da ordem pública e da preservação da integridade física e psíquica da vítima. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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