TJDF HBC - 997970-20160020497532HBC
HABEAS CORPUS. DIREÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SOCORRO À VÍTIMA. REINCIDÊNCIA. HOMICÍDIO CULPOSO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 303, parágrafo único c/c artigo 302, §1º, inciso III, e artigo 306, caput, todos do Código de Trânsito Brasileiro porque, conduzindo o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool, teria provocado lesão corporal na vítima Monice Tuane Pereira Costa, e teria evadido do local sem prestar socorro. 2. A decisão combatida que bem fixou que o autuado é reincidente específico no delito. Em sua primeira autuação, a condenação que sobreveio versava apenas sobre a condução de veículo em estado de embriaguez. Por outra, foi beneficiado com a suspensão condicional do processo. Nesta terceira, além de estar embriagado, o autuado causou lesões a terceira pessoa. A escalada na conduta indica que a atuação do Poder Judiciário deve ser rígida e efetiva, sob pena de, em data não tão distante, estar-se diante de homicídio praticado na condução de veículo e sob influência do álcool. Muito embora recentemente condenado, o acusado não soube fazer bom uso de sua liberdade, reiterando na conduta sabidamente proibida, com a agravante, por ele mesmo narrada, de que já não possui a visão de um dos olhos. 3. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. DIREÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SOCORRO À VÍTIMA. REINCIDÊNCIA. HOMICÍDIO CULPOSO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 303, parágrafo único c/c artigo 302, §1º, inciso III, e artigo 306, caput, todos do Código de Trânsito Brasileiro porque, conduzindo o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool, teria provocado lesão corporal na vítima Monice Tuane Pereira Costa, e teria evadido do local sem prestar socorro. 2. A decisão combatida que bem fixou que o autuado é reincidente específico no delito. Em sua primeira autuação, a condenação que sobreveio versava apenas sobre a condução de veículo em estado de embriaguez. Por outra, foi beneficiado com a suspensão condicional do processo. Nesta terceira, além de estar embriagado, o autuado causou lesões a terceira pessoa. A escalada na conduta indica que a atuação do Poder Judiciário deve ser rígida e efetiva, sob pena de, em data não tão distante, estar-se diante de homicídio praticado na condução de veículo e sob influência do álcool. Muito embora recentemente condenado, o acusado não soube fazer bom uso de sua liberdade, reiterando na conduta sabidamente proibida, com a agravante, por ele mesmo narrada, de que já não possui a visão de um dos olhos. 3. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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