main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 998554-20170020043736HBC

Ementa
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Simulação do emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e crime. Prisão domiciliar. 1 - Cabível a prisão preventiva quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e se devidamente fundamentada. 2 - A gravidade do crime, ao lado da periculosidade do agente, evidenciada na maneira como agiu - em o concurso de pessoas, durante a noite, em frente à casa de uma das vítimas, as abordou e, mediante ameaça, simulando emprego de arma de fogo, apoderou-se de pertences dessas -- justifica a segregação cautelar a fim de resguardar a ordem pública. 3 - A prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar, desde que o agente seja imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos. 4 - Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para impedir a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam. 5 - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 23/02/2017
Data da Publicação : 07/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão